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Poder ExecutivoPrefeitura Municipal de BoráEstado de São Paulo

Carta de Serviços

Encontre o serviço e veja quem pode pedir, o que levar, quanto custa, o prazo e onde ser atendido.

Base legal: Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), arts. 7º, 23 e 24; LAI (Lei 12.527/2011), art. 8º.

A Carta de Serviços está sendo organizada pelas secretarias. As fichas aparecem aqui depois de validadas pelo responsável de cada secretaria.