Comunicados

Avisos, convocações, convites, notas oficiais e editais de chamamento da Prefeitura. Notícias ficam na página Notícias.

Base legal: Constituição, art. 37, caput e § 1º (publicidade de caráter informativo); Lei 9.504/1997, art. 73, VI, b (período eleitoral).

0 comunicado(s)