Política de privacidade
Como o portal trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Base legal: LAI, arts. 9º a 11, 15 e 30; Lei 13.460/2017; LGPD, art. 41.
O que o portal guarda
- Pedidos de informação e manifestações de ouvidoria: nome e e-mail de quem pediu, só para responder. Esses dados nunca aparecem no portal.
- Registro de acesso ao painel administrativo, com o IP parcialmente mascarado.
- Preferências de acessibilidade (contraste, tamanho do texto) ficam só no seu navegador.
- Cookies: o portal usa só cookies próprios e necessários — a sessão (“sessao”, para formulários e área restrita) e o “aval”, que guarda apenas um código da página e o dia em que você a avaliou, para que a mesma página não seja avaliada de novo pelo mesmo navegador antes do prazo (hoje 30 dias). Nenhum deles identifica você.
- Avaliação das páginas: para conter robôs, aceitamos no máximo 5 avaliações por hora por conexão. Para isso guardamos só um código irreversível do endereço IP (hash com sal que muda todo dia), apagado em 2 dias; o IP em si não é gravado. Comentários são lidos só pela equipe.
O que o portal não faz
- Não grava nem exibe CPF de cidadãos, credores ou servidores.
- Não usa cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
- Não vende nem compartilha dados pessoais.
Encarregado de dados (LGPD, art. 41)
[a designar]
Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, use o e-SIC ou a Ouvidoria ou escreva ao encarregado.